As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado correm contra o tempo para apresentar, até 23h59 da próxima segunda-feira (27), os embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) — o último recurso possível antes que as condenações se tornem definitivas.
Esse tipo de recurso não permite rever provas nem alterar as penas, mas serve para apontar eventuais contradições, omissões ou erros formais nos votos dos ministros. Apesar disso, a jurisprudência mostra que raramente há mudanças no resultado. Em muitos casos, os embargos funcionam apenas como uma estratégia para adiar a execução da pena.
Os pedidos serão analisados pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há data definida para o julgamento, mas fontes da Corte indicam que o andamento deve ser rápido, já que o processo é prioritário.
Caso os recursos sejam rejeitados, as defesas ainda podem apresentar um segundo e último embargo. Se este também for negado, o STF reconhecerá o trânsito em julgado — etapa que transforma as condenações em definitivas e autoriza o início do cumprimento das penas.
Entre os condenados, o ex-presidente Bolsonaro recebeu a pena mais severa: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, a ser cumprida após o esgotamento de todos os recursos.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deve ser o único do grupo a não recorrer. Com isso, o processo poderá transitar em julgado antes para ele, permitindo o início imediato da execução penal.
Quando o prazo expirar e os recursos forem analisados, caberá a Moraes emitir o certificado de trânsito em julgado e determinar as medidas para o cumprimento das penas. No caso de Cid, a defesa poderá pedir declaração de pena cumprida, já que o militar foi condenado a dois anos em regime aberto, tempo que já teria sido compensado pelo período em que permaneceu sob restrição de liberdade e medidas cautelares.
Com o avanço das etapas processuais, o caso entra em sua fase final no Supremo, consolidando uma das decisões judiciais mais emblemáticas da história recente do país.