Os bancos brasileiros passaram a adotar regras mais rígidas para identificar e bloquear movimentações suspeitas relacionadas a sites de apostas sem autorização oficial. As novas normas, anunciadas nesta segunda-feira (27) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), determinam o cancelamento de contas de bets irregulares, que operam fora da regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Além disso, contas laranjas — abertas em nome de uma pessoa, mas usadas por terceiros para ocultar a origem do dinheiro — e contas frias, criadas de forma ilícita e sem o conhecimento do titular, também serão encerradas. Os bancos deverão comunicar cada ocorrência ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre instituições financeiras para coibir práticas criminosas.
Segundo a Febraban, a iniciativa faz parte do sistema de autorregulação bancária e reforça as ações já adotadas pelo Banco Central e por órgãos públicos para combater a lavagem de dinheiro, fraudes e golpes digitais. “O objetivo é fortalecer o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e impedir o uso de contas para qualquer atividade ilícita”, afirmou a federação em nota.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, classificou a medida como um “marco” no enfrentamento de práticas que distorcem o sistema financeiro. “Os bancos não podem permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de bets ilegais. Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, declarou.
Sidney também destacou que a autorregulação busca corrigir os “relacionamentos tóxicos” que, segundo ele, ainda existem entre instituições financeiras e clientes que alugam ou vendem contas usadas para movimentar recursos de fraudes, ataques cibernéticos e lavagem de dinheiro.
Com a regulamentação das apostas esportivas em andamento no país, o sistema bancário tenta se alinhar às exigências legais e reduzir riscos operacionais, em um movimento que deve impactar diretamente empresas e intermediários que operam fora das normas do governo federal.