O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa argumenta que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação considerada “viciada e contraditória” e erro jurídico na aplicação das penas.
O pedido, protocolado na forma de embargos de declaração, foi apresentado no último dia do prazo para as defesas recorrerem. Nesse tipo de recurso, os advogados costumam questionar aspectos formais da decisão, apontar omissões ou contradições e, eventualmente, buscar ajustes na pena — embora raramente haja mudanças significativas.
Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O colegiado entendeu que o ex-presidente liderou um grupo que tentou mantê-lo no poder após a derrota eleitoral.
Argumentos da defesa
No recurso, os advogados pedem que o Supremo reconheça a sobreposição entre dois dos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado — golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito —, alegando que ambos tratam dos mesmos fatos. “É contraditório reconhecer a unidade de um projeto criminoso e, ainda assim, considerar autônomos os tipos penais”, afirmam.
A defesa também sustenta que houve cerceamento de defesa, pois o acesso às provas teria sido limitado. Segundo os advogados, o material processual — mais de 70 terabytes de dados — não pôde ser analisado com o tempo necessário, e pedidos de adiamento foram negados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Outro ponto central do recurso é a crítica à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa afirma que o acordo foi obtido sob pressão e que o depoimento apresenta contradições que não deveriam ter sustentado a condenação.
Próximos passos no STF
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de levar o caso a julgamento. A expectativa é que o processo seja pautado pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, até o fim do ano.
Após a análise desses embargos, a defesa ainda pode apresentar um segundo recurso. O STF, porém, entende que recursos considerados protelatórios podem levar à execução imediata da pena — o que abriria caminho para a prisão do ex-presidente.