O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi o único entre os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado a não apresentar recurso contra o acórdão de julgamento publicado nesta segunda-feira (27).
Cid recebeu a pena mais branda entre os oito integrantes do chamado “núcleo 1” do plano golpista — dois anos de prisão em regime aberto — e decidiu não contestar a decisão. A estratégia da defesa é aguardar o trânsito em julgado do processo, momento em que a condenação se torna definitiva, para pedir o reconhecimento do cumprimento da pena e o encerramento das medidas cautelares.
O militar firmou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, o que foi decisivo para a redução da pena. Segundo a defesa, todos os pedidos feitos durante o julgamento foram atendidos: pena de até dois anos, restituição de bens e manutenção da proteção da Polícia Federal para ele e sua família.
Caso pode ser encerrado antes dos demais réus
De acordo com especialistas ouvidos pela CNN, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode considerar o processo de Cid encerrado de forma individual, mesmo que os demais condenados ainda tenham recursos pendentes.
Caso o Supremo reconheça o fim da ação em relação ao militar, Moraes poderá certificar a condenação definitiva e iniciar a fase de execução penal. Isso abriria caminho para que Cid fosse considerado livre, uma vez que já cumpre restrições há mais de dois anos.
Em setembro, logo após o julgamento, os advogados do tenente-coronel solicitaram a retirada da tornozeleira eletrônica e o reconhecimento do cumprimento integral da pena, argumentando que o tempo sob medidas restritivas já superou o total da sentença. O pedido foi negado à época, com Moraes afirmando que o tema só poderia ser analisado após o trânsito em julgado.
Agora, com o fim do prazo para recursos, a defesa deve renovar o pedido, e, se aceito, Mauro Cid poderá ficar totalmente livre nas próximas semanas.