O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (5/11) que a Casa deve definir até sexta-feira (7) o rito de tramitação do projeto de combate às facções criminosas, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de outras propostas que tratam do mesmo tema.
“Até a próxima sexta-feira, nós anunciaremos ao Brasil qual será a nossa decisão acerca do PL apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o combate às facções criminosas, bem como dois projetos, um de autoria do deputado Danilo Forte e outro do senador Styvenson Valentim, que tratam da equiparação dos crimes das facções criminosas ao terrorismo”, declarou Motta durante o I Fórum de Buenos Aires, evento organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, por meio do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
Segundo o parlamentar, a expectativa é de que as discussões sobre segurança pública comecem já na próxima semana.
Entre as propostas analisadas está o PL Antifacção, encaminhado pelo MJSP ao Congresso Nacional. O texto prevê o endurecimento de penas e a criação de mecanismos para enfraquecer o poder econômico das facções criminosas.
Outros dois projetos também estão sob avaliação. Um deles, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), e outro do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõem classificar os crimes cometidos por facções criminosas como terrorismo, o que aumentaria as penas e ampliaria as ferramentas de investigação e prisão.
Hugo Motta ainda deve decidir qual texto será priorizado ou se haverá uma unificação de pontos das três propostas antes de enviá-las à deliberação do plenário.
A definição marcará o início de uma nova fase no debate legislativo sobre segurança pública, uma das principais pautas do Congresso neste semestre.