A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal solicitou, nesta quinta-feira (6), que todos os presos do sistema penitenciário do DF passem por avaliação médica. O pedido foi feito após o governo do Distrito Federal encaminhar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma solicitação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a um exame clínico, com o objetivo de avaliar se seu estado de saúde é compatível com o atendimento oferecido nas prisões de Brasília.
O ofício da comissão foi assinado pelo presidente do colegiado, deputado distrital Fábio Felix (PSOL), e encaminhado a Wenderson Teles, secretário da Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).
No documento, Felix mencionou as taxas de mortalidade e de doenças registradas nas unidades prisionais do DF e afirmou que a preocupação demonstrada pela Seape com a saúde de Bolsonaro causou à comissão uma “auspiciosa surpresa”. O deputado considerou a medida “louvável”, mas ressaltou que ela não pode ser aplicada de forma seletiva, sob pena de violar o princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “todos são iguais perante a lei”.
Na mesma data, Moraes considerou o pedido do GDF impertinente e determinou que ele fosse retirado dos autos da ação penal do núcleo 1 da chamada trama golpista.
O pedido do governo ocorre às vésperas do julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos de prisão em setembro, e o julgamento dos recursos tem início nesta sexta-feira (7), no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com prazo até o dia 14 para os votos dos ministros.
No ofício encaminhado a Moraes, a Seape mencionou as cirurgias abdominais e as complicações de saúde enfrentadas por Bolsonaro durante o período em que esteve em prisão domiciliar, decretada em agosto. O destino do ex-presidente ainda não está definido, mas o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é uma das possibilidades.
A defesa deve pedir que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando idade avançada e quadro clínico delicado. Internamente, o governo do DF avalia que a eventual prisão de Bolsonaro representa um desafio logístico e de segurança, tanto por suas condições médicas quanto pelo possível impacto político e emocional entre os demais detentos.