Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus que participaram do chamado núcleo crucial da trama.
Os ministros rejeitaram os recursos chamados de embargos de declaração de Bolsonaro e também do general e ex-ministro Braga Netto, do deputado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres. O delator, o tenente-coronel Mauro Cid, não entrou com recurso.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Votaram nesse sentido o relator, o ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. Como o ministro Luiz Fux mudou de turma, ele não se manifesta.
Ao rejeitar o recurso, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, disse que ficou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro consistiram em mais uma etapa da organização criminosa para restringir o exercício dos poderes constitucionais e de tentar derrubar o governo legitimamente constituído.
Moraes reforçou que ficou comprovado que Bolsonaro “exerceu a liderança da organização criminosa armada” com o incentivo aos apoiadores de invadirem os prédios dos Três Poderes da República, atacar instituições e deteriorar o patrimônio público com “a falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”.
Fonte: CBN