O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro e a Justiça estadual enviem informações complementares sobre a operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes.
Relator temporário da ADPF das Favelas — ação que levou o STF a determinar protocolos para operações em comunidades com o objetivo de proteger os direitos humanos — Moraes afirmou que há divergências entre as informações divulgadas pelo governo fluminense e as apresentadas por outros órgãos, como o Ministério Público.
O ministro solicitou detalhes sobre os relatórios que embasaram a ação, os laudos necroscópicos das vítimas e as informações de inteligência que justificaram o cumprimento dos mandados contra integrantes do Comando Vermelho.
Entre as medidas determinadas, Moraes ordenou que o governo preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos, encaminhe cópias dos laudos necroscópicos e envie relatórios de inteligência em sigilo. Também pediu a relação dos policiais que utilizaram câmeras no dia da operação e informações sobre as ações realizadas para cumprir decisões anteriores do Supremo.
O Tribunal de Justiça do Rio deverá informar a lista das pessoas com mandados de prisão que foram efetivamente presas, bem como aquelas detidas sem mandado, e apresentar os resultados das audiências de custódia e das buscas realizadas.
O Ministério Público do Estado foi intimado a enviar relatórios e laudos produzidos por sua perícia técnica independente, além de cópia integral do procedimento investigatório criminal. Já a Defensoria Pública deverá informar se tem tido acesso às provas e se está acompanhando o atendimento às famílias das vítimas.
Moraes também convocou uma reunião nesta segunda-feira (10) com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais dos estados e do Distrito Federal. Após o encontro, o ministro receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei antifacções encaminhado pelo governo federal.