O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta terça-feira (11) cem dias em prisão domiciliar, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o ex-mandatário cumpre uma série de restrições, incluindo a proibição de usar celular, acessar redes sociais e manter contato com outros investigados.
A prisão domiciliar foi decretada após Bolsonaro descumprir medidas cautelares impostas no inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em ataques ao sistema Judiciário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o parlamentar, e o ex-presidente passou a ser alvo de apurações paralelas sobre sua participação.
As restrições atuais não têm relação direta com a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro pelo STF, em outubro, por envolvimento em um plano para subverter o resultado das eleições e tentar um golpe de Estado. No entanto, o período de prisão domiciliar poderá ser contabilizado como parte da pena quando o cumprimento for efetivado pela Justiça.
Desde o início da medida, Bolsonaro deixou sua residência em pelo menos três ocasiões para receber atendimento médico — duas delas com autorização de Moraes e uma por emergência. O ex-presidente também depende de permissão do ministro para receber visitas, que geralmente incluem aliados políticos e um grupo de oração semanal.
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de entrar em embaixadas e consulados, manter contato com diplomatas e autoridades estrangeiras e usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. Moraes justificou a manutenção das medidas pela existência de risco de fuga e pela necessidade de garantir o andamento das investigações.
A defesa do ex-presidente tem reiterado pedidos ao STF para revogar a prisão domiciliar, argumentando que Bolsonaro tem colaborado com as autoridades e não representa ameaça à ordem pública. No entanto, Moraes tem negado as solicitações, afirmando que as restrições permanecem “necessárias, adequadas e proporcionais” ao caso.
Completando 100 dias sob vigilância, Bolsonaro segue em silêncio público, afastado de eventos políticos e limitado a encontros autorizados pela Justiça — uma rotina que simboliza o momento mais restrito de sua trajetória desde que deixou o Palácio do Planalto.