A Primeira Turma do STF deve finalizar nesta sexta-feira (14) a análise dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis acusados de participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. A execução da pena só ocorre quando não há mais possibilidade de recurso, etapa que tende a ser superada com a rejeição dos atuais embargos de declaração.
Esse tipo de recurso, utilizado pelas defesas, serve apenas para esclarecer possíveis pontos obscuros ou eventuais erros formais da decisão, sem grande potencial de alterar substancialmente a sentença. Ainda assim, a defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende ingressar com embargos infringentes, que questionam o mérito do julgamento e podem reduzir a pena — embora esse recurso só seja permitido quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o que não ocorreu.
Se esses embargos forem apresentados, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá classificá-los como inadequados ou meramente protelatórios, o que abriria caminho para a decretação imediata da prisão antes da análise do recurso.
O julgamento ocorre em sessão virtual, iniciada no dia 7, e já conta com o voto de todos os ministros. Por unanimidade, o colegiado rejeitou os argumentos das defesas, acompanhando o entendimento de Moraes. O ministro sustentou que não há contradições, omissões ou dúvidas no acórdão que justifiquem qualquer mudança.
As defesas ainda podem apresentar novos embargos de declaração ou tentar insistir nos infringentes, embora Moraes já tenha rejeitado essa possibilidade por falta de respaldo jurídico. Caso ele negue novamente, ainda cabe pedido de análise pelo colegiado.
Enquanto houver recursos pendentes, os sete réus permanecem em liberdade. A exceção é Mauro Cid, que não recorreu e cumpre pena em regime aberto desde o início de novembro, devido à condenação de dois anos.