O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação para esclarecer possíveis irregularidades no contrato de patrocínio firmado entre a Federação Paulista de Futebol (FPF) e a Petrobras, que soma R$ 7 milhões e contempla competições femininas e de base. O processo, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, foi instaurado após denúncia que questiona o cumprimento das exigências previstas na Lei Geral do Esporte.
Embora o caso tramite sob sigilo, fontes confirmam que a representação atinge o presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, e os vice-presidentes Mauro Silva e Fernando Solleiro. A acusação sustenta que a entidade teria perdido a habilitação para receber recursos públicos federais ao modificar seu Estatuto Social no início deste ano, permitindo até três reconduções consecutivas à presidência — uma prática que, segundo o denunciante, contraria o limite legal de apenas uma reeleição.
A denúncia, assinada pelo advogado e integrante do Tribunal de Justiça Desportiva da própria FPF, Joel dos Passos Mello, foi protocolada em 22 de outubro. O documento solicita a abertura imediata da apuração, o afastamento provisório da cúpula da Federação e a suspensão do convênio com a estatal até que os fatos sejam esclarecidos.
O advogado afirma que a alteração estatutária ocorreu sem transparência, em assembleia com pauta genérica e sem divulgação da ata, e que a Petrobras não teria sido informada sobre as mudanças. Segundo ele, a eventual omissão por parte da diretoria poderia invalidar o patrocínio e configurar prejuízo ao erário.
Além da análise sobre o cumprimento da Lei Geral do Esporte, o Ministério Público de Contas pede que o TCU realize uma auditoria completa nos repasses feitos pela Petrobras e determine que a empresa apresente todos os pareceres que embasaram o acordo. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o texto requer a responsabilização dos executivos da FPF e da estatal.
A representação também destaca a longevidade do grupo que comanda a Federação, afirmando que a permanência de mais de uma década do atual presidente — e de mais de quarenta anos da mesma estrutura de poder — afrontaria princípios de governança e alternância previstos na legislação.
A parceria entre Petrobras e FPF teve início em 2024, inicialmente no valor de R$ 6 milhões. Com o novo acordo, assinado em maio deste ano, o patrocínio foi ampliado e prorrogado até 2026. Agora, caberá ao TCU avaliar se o convênio atende aos critérios legais e de economicidade, bem como decidir sobre eventuais medidas cautelares durante o curso da investigação.