Com o encerramento do julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no caso que investigou a articulação golpista, o processo entra agora em uma fase decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas ainda poderão recorrer, mas as possibilidades começam a se estreitar.
A próxima movimentação deve ocorrer nos próximos dias, com a divulgação da ata da sessão e, posteriormente, do acórdão — documento que formaliza o entendimento dos ministros da Primeira Turma. Só após essas publicações é que se abre oficialmente um novo prazo, de cinco dias, para a apresentação de embargos de declaração adicionais, utilizados quando as defesas consideram haver contradições, omissões ou trechos imprecisos na decisão. Caso sejam acolhidos, esses embargos podem levar à revisão, redução ou até anulação de parte das penas.
Se novos recursos forem apresentados, eles deverão ser analisados novamente de maneira colegiada, possivelmente em julgamento virtual, como ocorreu na etapa anterior. A decisão, mais uma vez, dependerá do voto da maioria dos ministros.
Há, no entanto, precedentes em que o STF entendeu que embargos sucessivos tinham apenas caráter protelatório. Nessas situações, o tribunal rejeitou as tentativas de reabrir o debate e determinou o trânsito em julgado — momento em que se encerram todas as possibilidades de recurso e as penas passam a ser executadas.
Outra via possível para as defesas são os embargos infringentes, mecanismo permitido quando há divergência expressiva entre os votos dos julgadores. Para que esse tipo de recurso seja admitido, é necessário que ao menos dois ministros tenham votado pela absolvição, o que não ocorreu no caso que envolve os principais réus da tentativa de golpe. A avaliação inicial sobre a admissibilidade cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Caso ele rejeite o pedido, os advogados ainda podem solicitar que a decisão seja revista pelo colegiado.
Com o prazo para recursos se aproximando e o espaço de manobra jurídica diminuindo, as próximas semanas serão determinantes para definir quando — e de que forma — as condenações começarão a ser cumpridas.