O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos, serviços e comunicações produzidos por órgãos e entidades do poder público em todos os níveis — federal, estadual e municipal. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União e estabelece diretrizes formais para padronizar a comunicação governamental.
A chamada linguagem neutra, que utiliza termos como “todes”, “elu” ou “ume”, foi criada para tornar a comunicação mais inclusiva, evitando distinções de gênero na escolha das palavras. Embora tenha sido adotada de forma pontual em algumas cerimônias no início do atual governo, Lula não costuma empregar esse tipo de construção e vinha sendo alvo de pressões de setores conservadores contrários ao uso.
Com a sanção, entra em vigor a Política Nacional de Linguagem Simples, que determina que toda comunicação pública deve priorizar frases diretas, vocabulário comum, clareza e acessibilidade. O texto lista orientações específicas que passam a ser exigidas na redação de documentos, formulários, portais de serviços e orientações ao cidadão.
Entre as técnicas previstas estão a preferência por frases curtas e em ordem direta; uso de palavras correntes, com explicações para termos técnicos; organização das informações mais importantes logo no início; e emprego de listas, tabelas e recursos visuais quando ajudarem na compreensão. A lei também impede expressamente o uso de flexões de gênero ou número que não façam parte das normas da língua portuguesa e recomenda evitar estrangeirismos que ainda não tenham sido incorporados ao uso cotidiano.
A medida reforça ainda a necessidade de garantir acessibilidade a pessoas com deficiência e determina que, sempre que possível, conteúdos voltados a povos indígenas sejam disponibilizados também na respectiva língua da comunidade.
Na fase de implementação, cada poder e cada ente federativo deve elaborar diretrizes próprias para aplicar a nova política. Isso inclui revisão de sites oficiais, padronização de documentos e formulários, capacitação de servidores, criação de manuais e realização de testes com usuários para avaliar a compreensão das informações.
Segundo o governo, a meta é assegurar que qualquer cidadão consiga localizar rapidamente o que procura, entender a mensagem e utilizá-la de forma eficaz para resolver suas demandas junto ao Estado.