O projeto de lei que pretende estabelecer regras mais rígidas para identificar e punir devedores contumazes segue sem qualquer avanço na Câmara dos Deputados, mesmo após ganhar urgência para tramitação no fim de outubro. A proposta, considerada estratégica para combater esquemas estruturados de sonegação de impostos, voltou ao centro do debate depois da operação realizada nesta quinta-feira contra o Grupo Refit, suspeito de integrar um esquema bilionário de fraudes fiscais.
Apesar da importância do tema, o texto permanece travado porque ainda não há definição sobre quem será o relator. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, indicar o nome, mas a escolha não avançou. Sua assessoria informou que a demora está relacionada ao grande número de partidos interessados em assumir a função, o que ampliou a disputa interna.
Nos bastidores, parlamentares admitem que o impasse também reflete a influência política de empresários do setor de combustíveis. Entre eles está Ricardo Magro, dono da Refit, citado por investigadores como uma figura com trânsito amplo especialmente na bancada do Rio de Janeiro. O relacionamento próximo com diversos deputados teria contribuído para elevar a pressão sobre a nomeação do relator.
O projeto nasceu no Senado, apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, após a Operação Carbono Oculto, que expôs indícios de articulação entre o crime organizado, empresas do mercado financeiro e distribuidoras de combustíveis. A proposta foi aprovada pelos senadores em setembro e enviada à Câmara com expectativa de rápida análise, dada a sensibilidade do tema.
O atraso, porém, reforça críticas de especialistas que apontam a dificuldade histórica do Congresso em avançar na regulamentação de mecanismos robustos contra sonegação. Enquanto isso, operações policiais e fiscais seguem demonstrando a complexidade e o alcance dos esquemas fraudulentos, que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e distorcem a concorrência no setor.
A expectativa agora é que a pressão por respostas institucionais cresça após a recente operação, acelerando a escolha do relator e permitindo que o texto inicie sua fase de discussão. Até lá, segue o impasse político que mantém o projeto parado num momento considerado crucial pelo governo e por órgãos de fiscalização.