Deputados e senadores voltam a se reunir em sessão conjunta nesta quinta-feira para avaliar uma série de vetos presidenciais, entre eles os que alteraram a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O tema, que mobiliza bancadas do agronegócio, frentes produtivas e integrantes da área ambiental do governo, deve dominar as discussões ao longo da sessão.
O foco dos parlamentares favoráveis à revisão da lei é a derrubada de dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento da sanção. Entre os pontos em disputa está o uso da LAC, a Licença por Adesão e Compromisso, em projetos classificados como de médio porte. Para esse grupo, a modalidade simplificada acelera investimentos e reduz entraves burocráticos sem comprometer a fiscalização.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, advertiu em entrevista que eventual reversão dos vetos pode levar a questionamentos judiciais. Segundo ela, os trechos removidos são essenciais para garantir a integridade das etapas de licenciamento e para evitar fragilidades no controle ambiental. Marina reforçou que a decisão de Lula em agosto, ao suprimir 63 itens da proposta aprovada pelo Congresso, buscou equilibrar interesses econômicos e compromissos climáticos.
O debate sobre os vetos já estava previsto para ocorrer em outubro, mas a sessão foi cancelada a pedido do governo. A justificativa, à época, envolveu o receio de que uma votação sensível às vésperas da COP30 pudesse gerar repercussão negativa para o país no cenário internacional.
A pauta da sessão não se limita ao licenciamento ambiental. Os congressistas também devem apreciar trechos vetados do Propag, o programa destinado à renegociação de dívidas estaduais. Nesse caso, o Executivo firmou acordo para apoiar a derrubada de parte dos vetos, após negociações com governadores e lideranças partidárias.
Além dos vetos, dois projetos de lei devem ser analisados: um que abre crédito suplementar e outro que propõe alterações no orçamento para ampliar o número de cargos efetivos no Ministério da Educação. As votações podem se estender ao longo do dia, dependendo do quórum e das articulações de cada bancada.