O Supremo Tribunal Federal interrompeu, em todo o território nacional, o andamento de processos que discutem indenizações relacionadas a atrasos e cancelamentos de voos provocados por situações de força maior, como condições climáticas adversas. A decisão, tomada pelo ministro Dias Toffoli nesta quarta-feira, estabelece que nenhuma ação que trate do tema poderá seguir adiante até que a Corte conclua o julgamento do recurso que definirá a tese sobre a responsabilidade das empresas aéreas.
A medida foi adotada no contexto de um recurso envolvendo a Azul Linhas Aéreas, condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de danos morais e materiais a um passageiro afetado por alteração e demora no horário de embarque. O caso chegou ao Supremo após sucessivas decisões divergentes em instâncias inferiores, cenário que, segundo o ministro, tornou urgente a necessidade de uniformizar o entendimento jurídico.
Toffoli argumentou que o crescimento expressivo de processos relacionados ao setor aéreo e a multiplicidade de decisões contraditórias têm provocado insegurança jurídica tanto para consumidores quanto para empresas. Ele destacou que o fenômeno também pode estar relacionado a práticas de litigância predatória, o que reforça a importância de uma diretriz clara emitida pela Corte.
A suspensão nacional valerá até o encerramento do julgamento do recurso, que ainda não tem data definida para ser apreciado pelo plenário. Somente após essa decisão definitiva é que os tribunais voltarão a analisar os casos que envolvem pedidos de indenização por atrasos e cancelamentos decorrentes de motivos imprevisíveis ou inevitáveis.