O Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira um dos maiores reveses ao governo federal desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deputados e senadores derrubaram 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental, contrariando um apelo direto do Planalto para manter trechos considerados essenciais à integridade das normas ambientais.
A votação aprofunda o desgaste entre Executivo e Legislativo, que já atravessam um dos momentos mais tensos da atual gestão. A relação, marcada por disputas públicas e sucessivas demonstrações de força, chegou a um novo patamar com o resultado, que consolida o enfraquecimento da capacidade do governo de controlar a agenda parlamentar.
No caso específico do licenciamento, Lula havia sancionado o projeto em agosto, mas vetou dezenas de dispositivos por entender que eles poderiam fragilizar o processo de análise ambiental, reduzir garantias jurídicas e comprometer a proteção de territórios indígenas e quilombolas. Um dos vetos preservava a necessidade de consultar comunidades em áreas ainda em processo de reconhecimento, e outro barrava a transferência de responsabilidades a estados e municípios, evitando o risco de uma pulverização de regras e procedimentos.
O Planalto chegou a divulgar uma nota na véspera da votação, destacando que as restrições buscavam proteger o meio ambiente e assegurar segurança jurídica. A argumentação, porém, não sensibilizou os parlamentares, que decidiram restaurar os trechos originalmente aprovados.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rebateu críticas de que a escolha de pautar o tema neste momento teria caráter político. Segundo ele, a deliberação era necessária para garantir que o Congresso analisasse de forma adequada a Medida Provisória 1308, que trata do licenciamento ambiental especial e cuja vigência se encerra em poucos dias. Alcolumbre classificou o movimento como uma “necessidade institucional”, afastando a ideia de confronto deliberado com o governo.
O episódio se soma a outros embates recentes que vêm deteriorando o clima entre as duas Casas e o Executivo, às vésperas, inclusive, da sabatina de um indicado do presidente ao Supremo Tribunal Federal. A leitura predominante entre analistas é que o Congresso tem buscado afirmar sua autonomia política e impor custos ao governo, tensionando ainda mais um cenário já complexo para o Planalto.