O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quinta-feira a ação penal que envolve dois deputados federais e um suplente do PL, todos acusados de corrupção passiva e participação em organização criminosa. O processo segue agora para a Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Flávio Dino, responsável por marcar a data do julgamento.
São réus na ação os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do Maranhão, além do suplente Bosco Costa, de Sergipe. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão em propina, entre janeiro e agosto de 2020, para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar.
A PGR afirma que os valores teriam sido negociados como condição para destravar recursos públicos, configurando crime de corrupção passiva e vínculo com organização criminosa. O caso integra uma série de investigações sobre desvios relacionados ao uso de emendas parlamentares.
Na fase de defesa, os acusados rejeitaram as imputações. Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as alegações do Ministério Público seriam “frágeis e desfundamentadas”. Já a defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, argumentando que ela se apoia em diálogos de terceiros e em anotações manuscritas que, segundo os advogados, não têm relação com o parlamentar.
Com a liberação do processo, cabe agora à Primeira Turma definir quando o caso será analisado. O julgamento pode abrir caminho para condenações ou absolvições em uma investigação que envolve nomes relevantes do PL e coloca novamente em discussão o uso político das emendas parlamentares.