Com o encerramento da fase penal do processo sobre a trama golpista de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro militares condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal devem ser submetidos a julgamento na Justiça Militar. Esse procedimento poderá resultar na perda de postos e patentes, caso o Superior Tribunal Militar conclua que as condenações tornaram os oficiais incompatíveis com a continuidade na carreira.
A análise, prevista na Constituição, não tem relação com a revisão das penas impostas pelo STF. A Justiça Militar não reexamina a condenação em si, mas decide se o caráter definitivo da sentença — superior a dois anos de prisão — configura indignidade para o oficialato. Para que o processo avance, o Ministério Público Militar deve apresentar os pedidos formais ao STM, que projeta que o julgamento ocorra somente em 2026.
Foram condenados pelo Supremo Jair Bolsonaro, capitão da reserva; os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto; além do almirante Almir Garnier. Todos foram responsabilizados por participação na tentativa de golpe de Estado.
Dados do STM mostram que, entre janeiro de 2018 e novembro de 2025, o tribunal analisou 94 processos de perda de posto e patente, média superior a 11 casos por ano. Em mais de 86% das ações, o resultado foi a confirmação da perda do posto, com predominância de decisões envolvendo oficiais do Exército.
Se o Ministério Público Militar der andamento aos pedidos, o julgamento marcará a etapa final das consequências administrativas decorrentes das condenações já estabelecidas pelo STF.