O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu com firmeza à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que apenas o Procurador-Geral da República pode denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade. A manifestação aconteceu nesta quarta-feira (3), após a decisão monocrática proferida nos autos da ADPF 1259/DF.
Decisão suspende prerrogativa prevista na Lei de Impeachment
A medida de Gilmar Mendes suspendeu trecho da Lei 1.079/1950, que autorizava “qualquer cidadão” a apresentar denúncia contra ministros do STF. O ministro é relator de duas ações que discutem a compatibilidade da lei com a Constituição de 1988 — uma do PSOL e outra da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Para Alcolumbre, a decisão gera preocupação. Em nota, o presidente do Senado afirmou que a relação entre os Poderes deve ser marcada por respeito mútuo e equilíbrio.
“Não é razoável”, afirma Alcolumbre
O senador criticou o fato de uma lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo ser alterada por decisão individual de um ministro.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF”, afirmou.
Ele defendeu que mudanças dessa natureza deveriam partir do plenário do Supremo, que é a instância competente para decidir sobre a constitucionalidade das leis.
Tema ainda será julgado pelos demais ministros
A decisão monocrática de Gilmar Mendes ainda precisa ser avaliada pelo plenário do STF. O julgamento virtual está marcado para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro.
A Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade. Embora a Carta não trate diretamente do impeachment de magistrados, a Lei de Impeachment regulamenta o procedimento.
Alcolumbre argumentou que o dispositivo que garante a qualquer cidadão o direito de propor denúncias é fruto de escolha legislativa e precisa ser preservado.
Senado prepara reação legislativa
O presidente do Senado afirmou que o Parlamento está atento e adotando medidas para aperfeiçoar a legislação. Ele citou a PEC 08/2021, que busca limitar decisões monocráticas no STF e em outros tribunais superiores.
Segundo ele:
“As prerrogativas do Poder Legislativo são conquistas históricas e fundamentais. Qualquer frustração desses direitos merece pronta afirmação no Senado Federal.”
Alcolumbre ainda sugeriu que, se necessário, novas salvaguardas poderão ser incluídas na Constituição por meio de emenda constitucional.
Fonte: Agencia Brasil