O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira que pretende assinar um decreto para retirar dos estados a prerrogativa de regular o setor de inteligência artificial. A medida, segundo ele, é necessária para assegurar uma liderança global sólida em uma tecnologia que considera estratégica para o futuro econômico e militar do país.
Em publicação na plataforma Truth Social, Trump defendeu que a expansão da área exige uniformidade normativa. Para ele, diretrizes estaduais distintas poderiam desacelerar iniciativas privadas e comprometer a competitividade internacional do país. Ao justificar o plano, o presidente declarou que deve existir um único conjunto de regras capaz de orientar o desenvolvimento da IA em escala nacional.
A proposta, entretanto, já encontra resistência expressiva. Governadores, parlamentares de ambos os partidos e entidades especializadas argumentam que retirar o poder regulatório dos estados pode gerar insegurança jurídica e concentrar excessivamente a tomada de decisões. Críticos também afirmam que legislações locais têm sido essenciais para lidar com riscos imediatos, como discriminação algorítmica, coleta de dados sem consentimento e uso indevido da tecnologia por empresas.
Especialistas em direito digital apontam que a iniciativa deve desencadear disputas judiciais, especialmente porque a Constituição norte-americana estabelece limites claros à intervenção federal em matérias tradicionalmente administradas pelos estados. Há expectativa de que a medida, caso formalizada, seja questionada na Suprema Corte.
A discussão ocorre em um momento em que a indústria da IA se expande rapidamente e pressiona o governo por regras mais claras. Enquanto empresas defendem padrões nacionais unificados, organizações civis enfatizam a necessidade de salvaguardas robustas para proteger direitos individuais e evitar abusos.
A decisão de Trump promete aprofundar um debate já acirrado e coloca novamente em evidência o embate entre visão federalista e centralização regulatória em áreas de alta relevância tecnológica.