O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (10) que o projeto que revisa as punições aplicadas a condenados por atos golpistas deve ser votado na próxima quarta-feira (17). A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, avançou após ser aprovada na madrugada pelos deputados, em uma sessão que registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Setenta e dois parlamentares não compareceram.
No Senado, a relatoria ficará com Esperidião Amin (PP-SC), escolhido por Alencar para conduzir a análise. O presidente da CCJ explicou que, uma vez votado no colegiado, o texto seguirá diretamente para o Plenário no mesmo dia. Ele afirmou que a tramitação foi definida em acordo com lideranças das duas Casas e que resistiu à ideia de levar o projeto direto ao Plenário, defendendo a importância do trabalho da comissão no aprimoramento das matérias.
Segundo apuração da GloboNews, o ambiente entre os senadores é favorável à aprovação do projeto. A leitura predominante é de que o texto deve avançar sem entraves e ser encaminhado rapidamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expectativa também compartilhada por parlamentares governistas.
O conteúdo da proposta altera pontos centrais da execução penal aplicada aos envolvidos nos atos golpistas. O projeto determina que o crime de golpe de Estado, cuja pena varia de quatro a doze anos, absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, punido com quatro a oito anos. A mudança reduz o tempo de soma das penas.
Outra alteração significativa está na progressão de regime. O texto permite que condenados deixem o regime fechado após cumprir um sexto da pena, substituindo a exigência atual de um quarto. Na prática, isso acelera o tempo para transferência ao regime semiaberto.
Se as mudanças forem confirmadas pelos senadores, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá solicitar revisão da pena. Ele cumpre 27 anos e 3 meses de prisão por comandar uma tentativa de ruptura institucional e está detido na sede da Polícia Federal, em Brasília. A nova regra pode reduzir o período de permanência no regime fechado.