O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, invalidou a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli. Em despacho divulgado nesta quinta-feira, o magistrado determinou que a perda do mandato seja executada de imediato. A parlamentar está presa na Itália desde o fim do ano passado.
A Câmara rejeitou a cassação na quarta-feira, ao registrar 227 votos favoráveis, número insuficiente para alcançar a maioria absoluta exigida pela Constituição. O resultado contrariou a condenação já transitada em julgado no STF, que, pela interpretação de Moraes, torna automática a perda do mandato.
No documento, o ministro afirma que a decisão do plenário da Câmara afrontou o artigo 55 da Constituição, que prevê a cassação nos casos de condenação criminal definitiva. Ele lembrou que cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato e à Mesa Diretora apenas formalizar o ato.
A Primeira Turma do Supremo condenou Zambelli a dez anos de prisão em regime inicial fechado por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Para Moraes, a recusa da Câmara em declarar a cassação desrespeitou a determinação judicial e o texto constitucional.
O ministro estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, cumpra a ordem. Ele também solicitou ao ministro Flávio Dino o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira, das onze da manhã às seis da tarde, a fim de formalizar os atos necessários.