A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou oficialmente ao mandato. A comunicação foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa e formaliza a saída da parlamentar do cargo.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), que assume a vaga deixada por Zambelli.
A decisão ocorre dois dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por unanimidade, a cassação imediata do mandato da deputada. Na sexta-feira (12), o colegiado referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a perda do mandato.
Na última quarta-feira (10), os deputados haviam decidido manter Zambelli no cargo por 227 votos a favor e 110 contra a cassação. Como eram necessários ao menos 257 votos para a perda do mandato, o processo foi arquivado à época. Moraes, no entanto, considerou a deliberação inconstitucional e anulou a resolução que oficializou o resultado.
Segundo o ministro, a Constituição estabelece que, nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar. À Câmara, nesse cenário, restaria apenas declarar a vacância do cargo, sem margem para deliberação política sobre o cumprimento da decisão judicial.
Zambelli está presa na Itália desde julho, após ser localizada em Roma. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil depois de ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Ela tentava obter asilo político no país europeu quando foi detida.
O governo brasileiro apresentou pedido de extradição, que ainda será analisado pela Justiça italiana. A audiência para tratar do caso está marcada para a próxima quinta-feira (18).