A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu com dureza à aprovação, pelo Senado, do projeto que modifica critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta pode reduzir punições impostas a condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em manifestação pública, Gleisi afirmou que a iniciativa representa um desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal e classificou o texto como um retrocesso na legislação voltada à proteção da democracia. Segundo a ministra, não há espaço para flexibilizar punições impostas a quem atentou contra a ordem institucional, e ela reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o projeto quando ele chegar ao Palácio do Planalto.
A ministra também criticou a condução do tema dentro do próprio governo, ao apontar falhas na atuação da liderança governista no Senado durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Para Gleisi, o episódio evidencia um erro político relevante em um assunto sensível para a defesa do regime democrático.
O projeto foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira, 17, por 48 votos a 25. Agora, o texto segue para análise do presidente da República, que terá prazo legal para decidir pela sanção ou pelo veto. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, sentença que poderia ser impactada pelas novas regras previstas no projeto.
A proposta altera a forma de cálculo das penas ao estabelecer que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve prevalecer apenas a punição mais grave. Atualmente, a legislação permite a soma das penas, o que resulta em condenações mais elevadas.