O Supremo Tribunal Federal deverá discutir, em 2026, a criação de normas de conduta voltadas aos próprios ministros da Corte. A sinalização foi feita pelo presidente do STF, Edson Fachin, durante o pronunciamento que marcou o encerramento do ano judiciário, na sexta-feira (19), em Brasília.
Segundo Fachin, o debate sobre um código de conduta é parte de um esforço para fortalecer práticas institucionais mais impessoais dentro do Judiciário. O ministro criticou o excesso de personalismos e defendeu o aumento de decisões tomadas de forma coletiva. Para ele, a consolidação da democracia passa pela superação de comportamentos individuais que fragilizam as estruturas republicanas.
Durante o discurso, Fachin destacou que a proposta ainda está em fase inicial, mas que deverá envolver diretrizes éticas para a magistratura em todas as instâncias, incluindo os tribunais superiores e o próprio Supremo. O presidente da Corte reforçou que o diálogo será central nesse processo e afirmou que o Judiciário tem o dever de contribuir para a pacificação do país.
Debate ganha força após polêmicas
A discussão sobre normas de ética para ministros ganhou destaque nas últimas semanas em meio a polêmicas envolvendo integrantes do STF. Um dos casos mais comentados envolve o Banco Master, liquidado pelo Banco Central após suspeitas de fraudes no sistema financeiro.
De acordo com reportagens da imprensa, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, viajou para a final da Copa Libertadores, em Lima, no mesmo jato particular que transportava o advogado de um dos diretores do banco. A viagem ocorreu um dia após Toffoli ser sorteado relator do processo. Dias depois, ele determinou o grau máximo de sigilo sobre a ação, alegando a presença de informações econômicas sensíveis com potencial impacto no mercado.
O caso também envolveu a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional. Como surgiram indícios de possível envolvimento de parlamentares, o processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Outra situação que ampliou o debate foi a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e um escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O acordo foi desfeito após a liquidação da instituição financeira.
Até o momento, os ministros citados não se pronunciaram publicamente sobre os episódios.
Questionamentos antigos
Especialistas em direito e transparência vêm apontando, há anos, a necessidade de regras mais claras sobre a atuação de magistrados de tribunais superiores. Entre as práticas criticadas estão a falta de transparência na participação em eventos, palestras e congressos, além do custeio de viagens internacionais, especialmente para compromissos na Europa.
Nesse contexto, a proposta anunciada por Fachin sinaliza uma tentativa de institucionalizar parâmetros éticos mais claros, alinhando a atuação do Judiciário às demandas por maior transparência e confiança pública.
Fonte: Agencia Brasil