O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (27) que dez pessoas condenadas por participação na tentativa de golpe de Estado tenham suas penas cumpridas em regime de prisão domiciliar. Entre os alvos dessa decisão está Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes apontou o risco de fuga dos condenados para fora do país como justificativa central para as prisões domiciliares. Segundo ele, o “modus operandi” dos membros dessa organização criminosa demonstra a possibilidade de planejamento de fuga, como ocorreu recentemente com o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que foi preso no Paraguai enquanto tentava se deslocar para El Salvador com documentos falsos.
A lista de nove dos dez condenados inclui militares e ex-agentes com envolvimento no plano para subverter a ordem democrática após as eleições de 2022. Entre eles estão o major da reserva Ângelo Denicoli, o coronel Bernardo Corrêa Netto, o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o tenente-coronel Sérgio Cavaliere, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar e o ex-major do Exército Ailton Barros.
A determinação do ministro ocorre no contexto de uma série de processos no STF relacionados à tentativa de golpe de Estado, na qual várias figuras próximas ao governo anterior foram condenadas por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.