O início da análise, pelo Superior Tribunal Militar, dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e de outros quatro réus condenados no julgamento da trama golpista abre a possibilidade de mudança no regime e no local de prisão dos envolvidos.
Atualmente, o ex-presidente e os generais condenados cumprem pena em instalações militares ou policiais, prerrogativa associada aos cargos que ocuparam nas Forças Armadas. Bolsonaro foi transferido recentemente para o 19.º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Já os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Oliveira estão presos, respectivamente, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Caso o STM decida pela expulsão dos réus das Forças Armadas, deixa de existir, em tese, a justificativa para que permaneçam custodiados em instalações militares. Nessa hipótese, eles poderiam ser transferidos para presídios comuns. A decisão sobre eventual mudança caberá ao ministro relator do caso.
Avaliação política e institucional pesa na decisão
Apesar da previsão legal, a definição do local de cumprimento da pena envolve fatores que vão além do aspecto técnico. Por se tratar de um ex-presidente da República e de oficiais-generais, a escolha deve considerar o impacto político e institucional da medida.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal enfrenta pressões e ataques em outros processos sensíveis, o que pode influenciar uma postura mais cautelosa das autoridades. Nesse contexto, a tendência apontada por interlocutores é evitar decisões que possam ampliar tensões, mantendo Bolsonaro e os demais réus em instalações militares.
Perda de patentes e impactos financeiros
A eventual expulsão das Forças Armadas também traz consequências financeiras. No entendimento militar, a exclusão configura a chamada “morte ficta”, mecanismo que equipara o militar expulso a um militar falecido.
Essa condição implica a perda dos salários e benefícios vinculados ao posto. No entanto, ela não elimina o direito de esposas e filhos à pensão prevista para familiares, tema que segue em debate no Congresso Nacional no âmbito da reforma administrativa.
Próximos passos
O julgamento no STM será decisivo para definir não apenas a situação funcional dos réus, mas também os desdobramentos práticos de suas condenações. A análise sobre a perda de patentes pode alterar o local de prisão e impactar diretamente os direitos e deveres associados às carreiras militares dos envolvidos.
Fonte: Globo