A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) instalou a CPI do Lixo Contaminante para investigar possíveis irregularidades no manejo, transporte e destinação final de resíduos considerados perigosos ao meio ambiente e à saúde pública. A comissão foi criada por meio do Requerimento nº 307/2023 e terá prazo de até 120 dias para conduzir as investigações e apresentar relatório conclusivo.
A primeira reunião ocorreu nesta semana e foi dedicada à escolha da mesa diretora. O deputado Delegado Olim foi eleito presidente, Thiago Auricchio assumiu a vice-presidência e Carlão Pignatari será o relator. Encerrada a sessão, uma nova reunião deverá ser convocada para definir o plano de trabalho, expedir ofícios e iniciar a fase de oitivas. Integrantes da bancada do PT não participaram do encontro.
O requerimento que deu origem à CPI menciona indícios de falhas no descarte de medicamentos e equipamentos eletrônicos, mas destaca que a investigação abrange um conjunto mais amplo de resíduos contaminantes, incluindo materiais de origem industrial e de serviços de saúde com riscos químicos, biológicos ou físicos, conforme normas ambientais. A destinação incorreta pode provocar contaminação de solo e água, além de impactos sanitários.
Um dos eixos centrais da apuração será a análise dos Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs), sistema utilizado para registrar e acompanhar o trajeto dos materiais desde a geração até o destino final. Há suspeitas de divergências entre os volumes declarados, transportados e tratados, o que pode indicar falhas de controle e brechas para descarte irregular.
Parlamentares defendem que a CPI tenha alcance amplo, incluindo a verificação de contratos públicos e privados, processos de licenciamento e eventual responsabilidade de empresas e órgãos de fiscalização, como a CETESB. Informações coletadas também poderão ser encaminhadas ao Ministério Público.
A comissão deve propor recomendações para aprimorar os mecanismos de rastreabilidade e fortalecer a fiscalização ambiental no Estado de São Paulo.