O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral uma proposta que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação produzida com inteligência artificial durante as eleições de 2026. A sugestão foi levada a uma audiência pública promovida pela Corte, que discute ajustes nas normas eleitorais diante do avanço das tecnologias digitais.
A medida busca criar uma punição específica para conteúdos fabricados ou manipulados com o uso de IA que difundam informações sabidamente falsas ou gravemente distorcidas. Pela proposta, a penalidade pode atingir tanto quem divulga o material quanto eventuais beneficiários, caso fique comprovado que tinham conhecimento prévio da irregularidade.
O debate ocorre em um momento de revisão das regras eleitorais. O TSE abriu consulta pública e recebeu mais de mil contribuições de órgãos públicos, especialistas e representantes da sociedade civil. As sugestões agora passam por análise interna antes de serem submetidas ao plenário da Corte. Pela legislação, eventuais mudanças precisam ser formalizadas até o início de março para valer no próximo pleito.
Hoje, a Justiça Eleitoral já proíbe o uso de deepfakes e exige identificação clara em conteúdos gerados por inteligência artificial. No entanto, não há um valor de multa definido especificamente para esse tipo de infração, o que, segundo defensores da proposta, dificulta a aplicação direta de sanções.
Além da iniciativa do Ministério Público, representantes do governo federal também apresentaram contribuições. Uma das propostas defende que sistemas automatizados não possam recomendar candidaturas ou influenciar escolhas eleitorais. A ideia é evitar que ferramentas digitais interfiram no debate público de forma desproporcional.
Outra sugestão prevê que plataformas de inteligência artificial direcionem usuários a fontes oficiais da Justiça Eleitoral quando forem consultadas sobre temas ligados às eleições. Órgãos do Executivo também propuseram ampliar a responsabilização de empresas que operam esses sistemas, com exigência de medidas preventivas contra usos indevidos.
O conjunto de propostas reforça a preocupação das autoridades com o impacto da tecnologia no processo democrático. A discussão indica que a regulação do uso de inteligência artificial deve ganhar peso nas regras que vão orientar a disputa eleitoral de 2026.