O Tribunal de Contas da União autorizou a abertura de uma inspeção nos Correios para examinar possíveis falhas administrativas, financeiras e operacionais na condução da estatal. A decisão atende a um pedido do Congresso Nacional e amplia a análise de procedimentos que já estavam em acompanhamento pela Corte.
Com a medida, os Correios terão prazo de 20 dias para encaminhar uma série de documentos e esclarecimentos. Entre os principais pontos está o contrato de confissão de dívida firmado com o Postalis, fundo de pensão dos funcionários da empresa, no valor de R$ 7,6 bilhões. O TCU quer acesso ao processo administrativo completo, incluindo justificativas, estudos técnicos, origem dos valores envolvidos e registros de pagamentos já realizados.
A inspeção também abrange informações relacionadas à atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, que acompanha o setor de previdência fechada. O Tribunal solicitou registros de eventuais medidas tomadas pelo órgão em relação ao acordo firmado entre Correios e Postalis, além do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2020 para lidar com o déficit do plano de benefícios.
O objetivo é verificar se os procedimentos adotados seguiram critérios legais, financeiros e de governança. A análise ocorre em um momento delicado para a estatal, que enfrenta uma sequência de resultados negativos. Nos últimos anos, os Correios registraram sucessivos prejuízos, pressionados por queda de receitas, aumento de custos operacionais e despesas com pessoal.
Para reforçar o caixa, a empresa contratou no fim do ano passado um empréstimo bilionário junto a instituições financeiras. A direção dos Correios já sinalizou que a situação financeira continua desafiadora e que novas medidas serão necessárias para equilibrar as contas.
A inspeção do TCU não implica, neste momento, conclusão sobre irregularidades, mas busca reunir informações técnicas para avaliação detalhada da gestão e dos contratos em vigor. O resultado poderá orientar eventuais recomendações ou desdobramentos administrativos.