Mesmo com a expectativa de queda da taxa básica de juros nos próximos meses, o governo federal não planeja reduzir os juros cobrados no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A avaliação do Ministério das Cidades é que as condições atuais já são suficientemente favoráveis para as famílias atendidas pela política pública.
A posição foi confirmada pelo ministro Jader Filho, que afirmou que não há discussão em andamento para um novo ajuste nas taxas do programa. Segundo ele, os juros praticados hoje são os mais baixos da história do Minha Casa, Minha Vida, inclusive em um cenário de Selic ainda elevada.
De acordo com o ministro, as menores taxas estão concentradas nas faixas de renda mais baixas. Famílias com renda mensal de até R$ 2.850 pagam juros anuais de 4% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,25% no restante do país. Para o governo, esses patamares cumprem o papel social do programa e ampliam o acesso à moradia.
O desempenho recente do Minha Casa, Minha Vida também é citado como argumento para manter as regras atuais. A previsão da pasta é fechar 2026 com a assinatura de cerca de 1 milhão de novos contratos e repetir o mesmo volume em 2027. A meta é alcançar 3 milhões de financiamentos ao longo do atual mandato presidencial.
A decisão ocorre em um contexto de juros altos na economia. No fim de janeiro, o Banco Central manteve a Selic em 15% ao ano, o nível mais alto em quase duas décadas. Apesar disso, o Comitê de Política Monetária sinalizou que pode iniciar um ciclo de redução dos juros já a partir de março, caso o cenário de inflação continue evoluindo conforme o esperado.
Enquanto os juros seguem elevados, o crédito no país começa a sentir os efeitos da política monetária restritiva. As taxas médias cobradas pelos bancos subiram de forma expressiva no último ano, o ritmo de crescimento do crédito perdeu força e a inadimplência avançou. Ainda assim, o governo avalia que o Minha Casa, Minha Vida permanece protegido desse cenário, justamente por operar com taxas subsidiadas e foco social.