A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a penalidade de R$ 95,8 milhões aplicada à Enel pela Agência Nacional de Energia Elétrica, relacionada a falhas no fornecimento de energia registradas em 2021. A decisão reforça a validade do processo administrativo conduzido pela agência reguladora e rejeita os argumentos apresentados pela concessionária.
A empresa havia recorrido ao Judiciário sob a alegação de que a multa seria excessiva e que o processo não teria observado garantias legais. Também sustentou que parte das interrupções no serviço foi provocada por condições climáticas adversas. O entendimento do juízo, no entanto, foi de que a sanção seguiu critérios técnicos previstos na regulamentação do setor elétrico.
Na decisão, o magistrado considerou que a Aneel adotou parâmetros objetivos de fiscalização e utilizou indicadores oficiais para fundamentar a punição. Não foram identificadas irregularidades na tramitação do processo administrativo nem indícios de desvio na aplicação da penalidade.
A Advocacia-Geral da União, que atuou na defesa da agência reguladora, destacou que a manutenção da multa reafirma o papel do Estado na supervisão dos serviços públicos concedidos. Segundo o órgão, a medida busca assegurar o cumprimento de padrões de qualidade no atendimento à população.
Os episódios de interrupção no fornecimento de energia em São Paulo têm sido acompanhados de perto por autoridades federais. Um grupo de trabalho avalia a atuação da concessionária e as providências adotadas para evitar novas ocorrências. No início do ano, o presidente da República determinou a análise das medidas implementadas pela empresa diante das falhas recorrentes.
Com a decisão judicial, permanece válida a cobrança da multa aplicada pela Aneel, consolidando mais um capítulo no debate sobre a responsabilidade das distribuidoras de energia e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.