A proposta de criação de uma nova cobrança sobre apostas esportivas tem provocado reação no setor e levantado dúvidas sobre seus efeitos práticos. O projeto em discussão na Câmara prevê a instituição de uma contribuição de 15% sobre cada depósito feito pelos usuários nas plataformas regulamentadas.
Na prática, o valor seria descontado no momento da transação. Em um depósito de R$ 100, por exemplo, apenas R$ 85 ficariam disponíveis para apostas. A medida integra o chamado PL Antifacção, aprovado pelo Senado no fim do ano passado e agora em análise pelos deputados.
O relator da proposta no Senado, o senador Alessandro Vieira, defende que a incidência na entrada do recurso amplia a capacidade de arrecadação e reduz brechas associadas à apuração sobre lucro líquido. A estimativa é que a nova cobrança gere cerca de R$ 30 bilhões anuais, destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento ao crime organizado.
Parte do mercado, no entanto, avalia que o efeito pode ser inverso ao pretendido. Para especialistas, tributar diretamente o depósito pode tornar as plataformas reguladas menos atrativas e incentivar a migração de apostadores para sites clandestinos, que não seguem regras nacionais nem recolhem tributos.
Levantamento da LCA Consultores aponta que aproximadamente metade do volume de apostas no país já ocorre fora do ambiente regulado. Segundo o estudo, isso representa cerca de R$ 38,5 bilhões movimentados sem qualquer recolhimento de impostos.
Para analistas do setor, o desafio central ainda é ampliar a participação do mercado legal e reduzir a presença de operadores irregulares. A avaliação é que, quanto maior a parcela canalizada para empresas autorizadas, maior tende a ser a arrecadação, já que essas companhias já estão sujeitas a diferentes tributos e obrigações.
Alessandro Vieira argumenta que a migração para o mercado ilegal não decorre necessariamente da tributação, mas da facilidade de acesso a plataformas estrangeiras e da atuação de empresas que operam à margem da legislação. Segundo ele, o projeto não deve ampliar de forma relevante esse movimento.
O debate ocorre pouco mais de um ano após a regulamentação das apostas esportivas no país, período em que o governo buscou estruturar regras de funcionamento, fiscalização e tributação. Agora, a discussão sobre a nova contribuição expõe o dilema entre ampliar receitas públicas e preservar a competitividade do mercado formal.
Enquanto o texto segue em tramitação, representantes do setor defendem que o combate às plataformas clandestinas seja prioridade. A avaliação é que o equilíbrio entre carga tributária e fiscalização será determinante para definir o tamanho do mercado regulado nos próximos anos.