O Tesouro Nacional informou que desembolsou R$ 257,73 milhões em janeiro para cobrir parcelas de dívidas de Estados e municípios que contam com garantia da União. Os repasses envolveram sete entes federativos, com maior concentração de recursos no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
De acordo com os dados oficiais, o maior valor foi destinado ao Rio Grande do Norte, que teve R$ 84,32 milhões honrados pela União. Em seguida aparecem o Rio de Janeiro, com R$ 82,34 milhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 70,55 milhões. Também receberam aportes o Amapá, com R$ 19,55 milhões, além dos municípios de Guanambi, na Bahia, Paranã, no Tocantins, e Santanópolis, também na Bahia, com valores menores.
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul integram atualmente o Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo previsto em lei complementar que permite a suspensão temporária do pagamento de dívidas mediante cumprimento de contrapartidas. Nesses casos, a União assume as parcelas garantidas sem executar imediatamente as contragarantias previstas em contrato.
Desde 2016, o volume acumulado de garantias honradas pela União soma R$ 86,78 bilhões. No mesmo período, foram recuperados R$ 6,03 bilhões, sendo R$ 104,97 milhões apenas em janeiro deste ano. O Tesouro explica que a taxa reduzida de recuperação está relacionada ao fato de parte relevante das operações envolver Estados enquadrados no regime fiscal especial, o que limita a execução imediata das garantias.
O mecanismo de cobertura funciona como uma espécie de seguro para operações de crédito contratadas por entes subnacionais. Quando há inadimplência, a União quita a parcela junto ao credor e posteriormente busca reaver os valores, conforme as regras estabelecidas.