A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao aplicar um amplo aumento de tarifas sobre importações de diversos países. A medida, conhecida como “tarifaço”, buscava elevar impostos sobre produtos estrangeiros sem aprovação do Congresso.
Por seis votos a três, a maioria dos ministros considerou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, não confere ao presidente o poder de impor tarifas unilateralmente. Segundo o tribunal, qualquer ação desse tipo exige uma autorização clara do Legislativo.
O presidente da Corte, John Roberts, relatou o caso e ressaltou que permitir ao Executivo impor taxas sem limites compromete o equilíbrio de poderes estabelecido pela Constituição americana. Em votos vencidos, os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh defenderam que a lei fornecia margem suficiente para a ação presidencial.
Com a decisão, as chamadas “tarifas recíprocas”, aplicadas desde abril de 2025 a parceiros comerciais dos EUA, deixam de ter validade. A Corte manteve, porém, a cobrança sobre aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, pois essas tarifas foram fundamentadas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que trata de questões de segurança nacional.
Especialistas estimam que o governo americano pode ter que devolver parte da arrecadação obtida com o tarifaço, valor que pode ultrapassar 175 bilhões de dólares. Analistas também destacam que, embora a decisão limite o uso da IEEPA, existem outras leis que o Executivo pode usar para aplicar tarifas, como as Seções 301 e 232 da legislação comercial.
Durante o processo, empresas impactadas e 12 estados norte-americanos questionaram a legalidade das medidas. O caso chegou à Suprema Corte após recursos apresentados pelo governo Trump, que defendeu a aplicação das tarifas como instrumento de emergência econômica.
O presidente reagiu criticando a decisão e anunciou que pretende buscar alternativas legais para manter algumas tarifas, ressaltando que a medida seria uma ferramenta para proteger trabalhadores e empresas norte-americanas.
No Brasil, produtos como café, carnes e suco de laranja tiveram parte das tarifas suspensas após negociações entre os presidentes Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. A alíquota sobre aço e alumínio permanece, mas as demais taxas impostas unilateralmente foram anuladas pela Corte.