O Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 1,3 bilhão para o pagamento de valores atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. A quantia contempla aposentados, pensionistas e segurados que obtiveram decisões favoráveis em ações concluídas em janeiro deste ano.
Ao todo, 87 mil pessoas serão atendidas apenas nos processos relacionados a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Esses pagamentos fazem parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor, destinadas a causas julgadas nos Juizados Especiais Federais cujo teto é de até 60 salários mínimos.
Somando outras ações contra órgãos federais, o volume total autorizado ultrapassa R$ 1,8 bilhão, beneficiando mais de 149 mil pessoas em todo o país. Os recursos serão repassados aos seis Tribunais Regionais Federais, responsáveis por organizar os depósitos conforme seus próprios calendários.
A maior parte dos valores está concentrada em processos de natureza previdenciária. O Tribunal da 4ª Região, que atende estados do Sul, reúne a maior fatia destinada a revisões e concessões de benefícios. Também receberam montantes expressivos os tribunais das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Os depósitos são feitos em contas abertas em nome dos beneficiários, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme a região. Para verificar se tem valores a receber, o segurado deve consultar o site do tribunal responsável pelo seu estado, informando dados como CPF ou número do processo.
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar o pagamento, desde que comprovem legalmente o vínculo. Especialistas recomendam que os interessados acompanhem as informações diretamente nos portais oficiais dos tribunais para evitar golpes.
A liberação reforça o volume de ações judiciais envolvendo o sistema previdenciário e representa um alívio financeiro para milhares de famílias que aguardavam a conclusão dos processos.