O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, votou nesta terça-feira, 24, a favor da caducidade da concessão da Enel São Paulo. A decisão ocorre após análise detalhada do desempenho da distribuidora nos últimos anos e visa garantir que a prestação de serviço na região metropolitana da capital seja adequada.
Feitosa também determinou que as áreas técnicas da Aneel elaborem, em até 30 dias, um plano de intervenção administrativa na área de concessão da Enel SP. O objetivo é estruturar medidas de supervisão até que um novo concessionário assuma a operação. Entre as ações sugeridas, está o acompanhamento rigoroso de todas as movimentações financeiras da empresa, incluindo empréstimos, mútuos e contratações.
O tema foi debatido em reunião pública da agência, após pedido do diretor Gentil Nogueira para adiar por 60 dias a votação de um processo que avalia eventos de 2024 na distribuidora. Sandoval Feitosa argumentou que não seria necessário aguardar essa tramitação, destacando ainda manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação da Enel SP. “A Enel SP perdeu a legitimidade social para continuar a prestar o serviço de distribuição na região metropolitana de São Paulo”, declarou.
Embora a caducidade ainda dependa de deliberação final, já são discutidas possibilidades como passagem de controle ou relicitação da concessão pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão marca um passo importante na fiscalização das concessionárias de energia e no fortalecimento do controle público sobre serviços essenciais.