A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Com o aval do plenário, o texto passa a tramitar no Senado Federal, última etapa antes da promulgação no Congresso Nacional.
A proposta já havia recebido sinal verde da representação brasileira no Parlamento do Mercosul e chegou à Câmara na forma de projeto de decreto legislativo. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Marcos Pereira, que destacou a conclusão de mais de duas décadas de negociações entre os dois blocos econômicos.
Em seu relatório, o parlamentar avaliou que o tratado reforça a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor e amplia oportunidades para exportadores nacionais. Também reconheceu que divergências comerciais podem surgir ao longo da implementação, mas defendeu que eventuais impasses sejam resolvidos por meio de mecanismos previstos no próprio acordo e pelo diálogo diplomático.
O texto contempla dispositivos que permitem a adoção de medidas de reequilíbrio caso uma das partes imponha restrições que prejudiquem setores produtivos do outro lado. O relator chamou atenção especialmente para a necessidade de segurança jurídica nas exportações agropecuárias e agroindustriais, consideradas estratégicas para o Brasil.
Durante a sessão, o presidente da Câmara informou que o governo sinalizou a possibilidade de editar normas complementares para garantir salvaguardas ao setor agrícola ainda durante a tramitação da matéria no Congresso.
O acordo foi formalizado no início do ano, em Assunção, no Paraguai, encerrando um processo de negociação que atravessou diferentes governos e conjunturas econômicas. Para entrar plenamente em vigor, o tratado ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos países integrantes dos dois blocos.
No caso brasileiro, se o Congresso concluir a análise no primeiro semestre, o país poderá internalizar o acordo independentemente do calendário legislativo dos demais parceiros do Mercosul. A expectativa do governo é que a abertura comercial amplie o acesso a mercados e fortaleça a competitividade da indústria e do agronegócio nacionais.