A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um regime especial de tributação voltado à atração de data centers para o Brasil. A proposta concede isenção de imposto de importação para equipamentos utilizados na instalação dessas estruturas e elimina tributos sobre a exportação de serviços do setor. O texto segue agora para análise do Senado.
A medida substitui uma proposta anterior do governo federal e busca posicionar o país de forma mais competitiva em um mercado global em expansão. Data centers são estruturas responsáveis pelo armazenamento e processamento de grandes volumes de informações, incluindo serviços em nuvem e sistemas de inteligência artificial.
Para ter acesso aos benefícios fiscais, as empresas deverão aderir ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o REDATA. A adesão prevê compromissos específicos. Entre eles, está a obrigatoriedade de destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento ao mercado interno. Além disso, as companhias deverão investir no mínimo 2% do valor dos equipamentos adquiridos, no Brasil ou no exterior, em projetos de pesquisa e inovação na área digital.
O projeto também estabelece critérios ambientais. As empresas participantes precisarão divulgar relatórios periódicos com indicadores de eficiência hídrica e detalhamento das fontes de energia utilizadas. O fornecimento de energia deverá ser integralmente proveniente de fontes limpas ou renováveis.
A exigência está relacionada ao alto consumo energético dessas estruturas, que operam continuamente e demandam sistemas intensivos de refrigeração para manter o funcionamento dos servidores. A combinação entre incentivos fiscais e metas de sustentabilidade é vista como estratégia para atrair investimentos sem ampliar a pressão ambiental.
Com a aprovação na Câmara, o governo aposta na criação de um ambiente regulatório mais favorável à instalação de centros de dados no país, aproveitando a matriz energética predominantemente renovável do Brasil como diferencial competitivo.