A Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como PL Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas no país. A proposta, enviada pelo Executivo, passou por diversas alterações ao longo da tramitação e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto estabelece um novo enquadramento jurídico para facções criminosas, que passam a ter definição específica na legislação. A partir da nova regra, integrar, financiar ou comandar esse tipo de organização poderá resultar em penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. A prática dessas condutas também poderá fundamentar a decretação de prisão preventiva.
Outro ponto central da proposta é a criação de prazos diferenciados para investigações que envolvam facções, com definição de responsabilidades para polícia, Ministério Público e Judiciário. O projeto também amplia mecanismos de bloqueio de bens e permite que valores apreendidos do crime organizado sejam destinados a fundos federais e estaduais de segurança pública.
Durante a tramitação, o texto foi alvo de intensos debates entre base governista e oposição. Na Câmara, a relatoria ficou a cargo do deputado Guilherme Derrite, que apresentou diferentes versões da proposta. O conteúdo aprovado sofreu ajustes em relação ao texto inicial do governo e também ao que havia sido analisado pelo Senado.
Um dos pontos defendidos pelo Executivo que acabou ficando de fora foi a taxação das apostas esportivas para financiar políticas de segurança pública. A estimativa era de que a medida pudesse gerar arrecadação anual bilionária, destinada ao combate ao crime organizado.
Após a aprovação, o governo celebrou o avanço do projeto, destacando que a nova legislação fortalece instrumentos de investigação, combate o financiamento das facções e reduz brechas jurídicas que poderiam favorecer a impunidade.
Com a possível sanção presidencial, o PL Antifacção deve inaugurar uma nova fase na política de enfrentamento ao crime organizado, com foco na responsabilização penal mais rigorosa e na asfixia financeira desses grupos.