O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A votação unânime encerra a tramitação do tratado no Congresso Nacional, última etapa necessária no Brasil para que o compromisso internacional avance rumo à implementação.
Assinado em janeiro no Paraguai, o acordo prevê a redução gradual ou eliminação de tarifas que atingem mais de 90 por cento do fluxo comercial entre os dois blocos. O texto também estabelece regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, além de diretrizes voltadas a investimentos, serviços, compras governamentais e padrões regulatórios.
Relatora da proposta no Senado, a senadora Tereza Cristina destacou o potencial econômico do tratado e afirmou que a iniciativa amplia a competitividade e integra mercados estratégicos. Para ela, o alcance do acordo vai além da diminuição de impostos de importação e exportação, ao incluir temas ligados a tecnologia, fluxos financeiros e inovação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a aprovação demonstra agilidade e maturidade institucional do Parlamento brasileiro em relação a pautas consideradas estruturantes para o país. As negociações do tratado se estenderam por mais de duas décadas até a assinatura formal.
Com a entrada em vigor, o acordo poderá formar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando um mercado estimado em mais de 700 milhões de consumidores na América do Sul e na Europa. A expectativa é de ampliação do intercâmbio comercial e do volume de investimentos entre as regiões.
Apesar do avanço no Brasil, o tratado ainda precisa ser ratificado internamente pelos demais países do Mercosul, seguindo os trâmites legislativos de cada nação. Na União Europeia, discussões jurídicas podem influenciar o calendário de implementação, embora haja expectativa de aplicação provisória enquanto os processos formais são concluídos.
No mesmo dia da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta a adoção de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais. O mecanismo permite a adoção temporária de medidas de proteção caso o aumento das importações ameace setores da indústria nacional, funcionando como instrumento de ajuste diante da concorrência externa.
A combinação entre abertura comercial e possibilidade de proteção pontual é vista pelo governo como forma de equilibrar competitividade internacional e preservação da produção doméstica durante o período de adaptação ao novo cenário.