A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou uma nova resolução que estabelece procedimentos para lidar com passageiros que apresentam comportamento inadequado em voos domésticos. A medida cria um protocolo nacional para orientar companhias aéreas e tripulações em situações que possam comprometer a segurança a bordo.
O regulamento prevê diferentes níveis de resposta, que começam com advertência verbal ao passageiro. Caso a conduta continue, a tripulação poderá adotar medidas adicionais, como contenção do indivíduo ou comunicação às autoridades policiais, que poderão determinar a retirada do viajante da aeronave.
Além das medidas imediatas durante o voo, a norma também prevê punições administrativas aplicadas após a ocorrência. Dependendo da gravidade da situação, o passageiro poderá receber multa que pode chegar a R$ 17,5 mil. Em casos considerados mais sérios, o contrato de transporte pode ser encerrado pela companhia aérea.
A regulamentação também abre a possibilidade de impedir temporariamente o embarque do passageiro envolvido em episódios classificados como graves ou gravíssimos. Nesses casos, o viajante poderá ser incluído em um cadastro de restrição de embarque, ficando impedido de utilizar voos por determinado período.
Segundo a agência reguladora, a resolução busca padronizar a atuação das empresas aéreas diante de comportamentos que coloquem em risco o funcionamento da operação ou a segurança de passageiros e tripulantes. A medida também pretende oferecer maior respaldo jurídico para decisões tomadas pelas equipes a bordo.
Os dados apresentados pela agência apontam crescimento significativo desse tipo de ocorrência nos últimos anos. O número de registros passou de pouco mais de mil casos em 2023 para 1.764 episódios em 2025, indicando aumento próximo de 70% no período.
Com a aprovação da regra, passageiros envolvidos em incidentes também deverão ser formalmente notificados sobre as medidas adotadas e terão direito de apresentar defesa em processo administrativo acompanhado pela própria Anac.
As novas diretrizes passam a valer para voos realizados dentro do território nacional e deverão orientar o setor aéreo em situações envolvendo indisciplina durante as viagens.