As tarifas comerciais adotadas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, geraram uma arrecadação estimada em cerca de 166 bilhões de dólares para o governo norte-americano. O dado foi divulgado nesta sexta-feira pela U.S. Customs and Border Protection, a agência responsável pelo controle aduaneiro do país.
Segundo a instituição, o montante corresponde a impostos e depósitos recolhidos durante a vigência das tarifas emergenciais aplicadas sobre importações de diversos países. As medidas, implementadas com base na legislação de poderes econômicos de emergência, foram posteriormente consideradas ilegais pela Supreme Court of the United States no mês passado.
A decisão da Corte concluiu que o presidente ultrapassou os limites estabelecidos pela lei federal ao impor, de forma unilateral, tarifas comerciais de alcance global. O julgamento abriu caminho para pedidos de restituição por parte de empresas e importadores afetados pelas cobranças.
Apesar disso, a autoridade aduaneira informou em processo apresentado ao United States Court of International Trade que ainda não consegue iniciar o pagamento de reembolsos. O motivo é o grande volume de operações comerciais que continuam pendentes de conclusão administrativa.
De acordo com o órgão, aproximadamente 20,1 milhões de registros de importação vinculados às tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional ainda não foram finalizados até o início de março. Enquanto esses processos não forem liquidados, a agência afirma que não há condições operacionais para calcular e liberar os valores a serem devolvidos.
O impasse prolonga a incerteza para empresas que pagaram as taxas e aguardam a restituição. Analistas avaliam que a complexidade do sistema aduaneiro e o volume de transações envolvidas podem fazer com que o processo de reembolso leve meses ou até anos para ser concluído.