A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que o empresário seja transferido para outro estabelecimento prisional em Brasília. Os advogados também solicitaram que as reuniões com a equipe jurídica ocorram sem monitoramento de áudio ou vídeo enquanto ele estiver sob custódia no sistema penitenciário federal.
A solicitação foi protocolada na última sexta-feira e, segundo os defensores, tem como objetivo assegurar o pleno exercício do direito de defesa. De acordo com a petição, a administração da unidade prisional informou que as visitas dos advogados não poderiam ocorrer de forma imediata e dependeriam de agendamento para uma data na semana seguinte.
Os advogados afirmam ainda que foram comunicados de que os encontros seriam acompanhados por monitoramento audiovisual e que não seria permitido o ingresso no local com itens como papel e caneta. Na avaliação da defesa, essas condições dificultariam a comunicação reservada entre cliente e representantes legais, considerada uma garantia fundamental prevista no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal.
Diante desse cenário, a equipe jurídica pediu ao Supremo que assegure o direito de reuniões privadas com o investigado e a possibilidade de acesso a cópias dos autos e de realização de anotações durante as visitas. Caso essas garantias não possam ser asseguradas na unidade atual, a defesa pede a transferência do banqueiro para outro presídio federal na capital que permita o exercício dessas prerrogativas.
Vorcaro chegou a Brasília na sexta-feira sob forte esquema de segurança para ser incluído no sistema penitenciário federal. A transferência foi determinada pelo ministro André Mendonça após a Polícia Federal apontar riscos à segurança pública e à integridade do investigado caso ele permanecesse em uma unidade estadual.
O empresário havia deixado a Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo. Ao desembarcar na capital federal, a operação contou com reforço de agentes da Polícia Federal. Veículos foram posicionados na pista e uma van foi utilizada para evitar a visualização do preso durante o deslocamento. Antes de ser levado ao presídio, ele passou por exames no Instituto Médico Legal do Distrito Federal.
A prisão ocorreu na quarta-feira durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de fraudes contra o sistema financeiro relacionadas ao Banco Master.
A decisão que autorizou a detenção foi a primeira adotada por Mendonça após assumir a relatoria do caso no Supremo. No mesmo dia da operação, mandados de prisão também foram cumpridos em Belo Horizonte contra outros investigados ligados ao inquérito.