A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal a análise da possibilidade de transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar. A proposta foi apresentada pelo deputado Osmar Terra e acabou incluída em uma votação conjunta de requerimentos do colegiado.
No documento, o parlamentar argumenta que o pedido se baseia em preocupações com o estado de saúde do ex-presidente e pede que o caso seja reavaliado pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Terra, relatórios médicos apontariam a necessidade de acompanhamento constante e de cuidados especializados.
O requerimento menciona episódios recentes relacionados à condição clínica de Bolsonaro, incluindo um incidente ocorrido no início do ano em que o ex-presidente teria sofrido uma queda e apresentado traumatismo craniano. O deputado afirma que, diante desse histórico, seria necessário garantir acesso ampliado a atendimento médico.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Um laudo elaborado pela Polícia Federal no mês passado concluiu que o ex-presidente reúne condições para permanecer na unidade prisional, embora tenha recomendado melhorias no acesso a serviços de saúde.
O tema já foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o ex-presidente no Supremo. No início deste mês, Moraes rejeitou um pedido semelhante apresentado pela defesa de Bolsonaro. Na decisão, o magistrado afirmou que a estrutura médica disponível no presídio é suficiente para garantir o acompanhamento necessário.
O entendimento foi confirmado posteriormente pela Primeira Turma do Supremo, que manteve a decisão de forma unânime. Participaram do julgamento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a aprovação na comissão da Câmara, o documento segue agora para análise da Mesa Diretora da Casa. Caberá à presidência decidir se o pedido será formalmente encaminhado ao Supremo.
Mesmo que seja enviado ao tribunal, o requerimento tem caráter apenas indicativo. Solicitações aprovadas por comissões parlamentares não possuem efeito obrigatório, o que significa que o Supremo não é obrigado a acatar a recomendação feita pelos deputados.