O Tribunal de Contas da União autorizou o compartilhamento de informações e documentos relacionados ao chamado caso Master com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A decisão permite que o colegiado tenha acesso inclusive a conteúdos classificados como sigilosos.
A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros e pretende utilizar o material para aprofundar a avaliação sobre os desdobramentos envolvendo o Banco Master. Os documentos encaminhados incluem registros da atuação da Corte de Contas na apuração do tema.
Ao liberar o compartilhamento, o tribunal recomendou que os dados sensíveis recebidos pelo Senado sejam tratados com protocolos rigorosos de segurança. Entre as medidas indicadas está a identificação dos arquivos com marcações que reforcem a necessidade de manutenção do sigilo por parte dos parlamentares e servidores que terão acesso ao conteúdo.
Segundo as regras internas do Congresso, qualquer pessoa que consulte informações protegidas deve preservar a confidencialidade dos dados. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em responsabilização legal.
Na mesma sessão em que tratou do envio das informações, o tribunal também analisou um pedido que questionava a participação do ministro Jhonatan de Jesus na relatoria de um processo relacionado à fiscalização da atuação do Banco Central do Brasil no caso. A solicitação de impedimento foi rejeitada pelos integrantes da Corte.
A decisão mantém o andamento da apuração conduzida pelo tribunal enquanto o Senado passa a examinar os documentos para subsidiar seus próprios trabalhos de acompanhamento do tema.