Uma disputa judicial envolvendo um inventário familiar que se arrasta há mais de 16 anos no Recife colocou a incorporadora Moura Dubeux Engenharia no centro de um conflito imobiliário que pode gerar perdas estimadas em quase R$ 1 bilhão.
A empresa, que tem ações negociadas na B3 sob o ticker MDNE3, aparece no processo relacionado à venda de um conjunto imobiliário conhecido como Cassino Americano, localizado na capital pernambucana. O ativo integra um dos maiores patrimônios privados em inventário na região Nordeste.
A alienação do imóvel havia sido autorizada pela Justiça como parte da estratégia para viabilizar a partilha entre os herdeiros.
Venda vinculada à regularização tributária
Além da divisão do patrimônio, a venda permitiria aos herdeiros aderir a um programa estadual de regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD), que concede descontos relevantes para o pagamento do tributo sucessório dentro de prazo específico.
Segundo documentos do processo, a negociação do ativo — estimada em cerca de R$ 500 milhões — já havia recebido autorização judicial para ser realizada com uma incorporadora do mercado imobiliário.
Entretanto, manifestações apresentadas pela Moura Dubeux no inventário e uma promessa de permuta firmada com herdeiros minoritários envolvendo parte do mesmo imóvel teriam criado obstáculos para a conclusão da operação.
Decisões judiciais
Decisões já proferidas pela vara de família responsável pelo inventário rejeitaram tentativas de intervenção da construtora no processo sucessório.
Em despachos recentes, o juízo também registrou advertências sobre a possibilidade de litigância de má-fé diante das tentativas de interferência em uma negociação previamente autorizada pela Justiça.
Risco de prejuízo bilionário
Caso a venda do ativo não seja concretizada dentro do prazo previsto, os herdeiros podem perder o benefício fiscal vinculado ao programa de regularização do imposto sucessório.
Nesse cenário, o prejuízo potencial pode chegar a quase R$ 1 bilhão, considerando tanto a frustração da operação imobiliária quanto a perda do desconto tributário.
Diante da possibilidade de prejuízo, herdeiros majoritários já avaliam buscar reparação judicial pelos danos decorrentes da eventual inviabilização do negócio. Escritórios especializados em disputas empresariais e societárias em São Paulo teriam sido consultados para analisar o caso.
Reflexos no mercado
Por envolver uma companhia aberta, o episódio também pode gerar questionamentos no mercado de capitais sobre eventuais impactos para investidores e sobre a necessidade de divulgação de riscos relevantes.
A supervisão e fiscalização do mercado de capitais no Brasil são feitas pela Comissão de Valores Mobiliários.
A reportagem procurou a Moura Dubeux e demais partes citadas no processo para comentar o caso, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos.