O Senado Federal aprovou um projeto que amplia as medidas de proteção a vítimas de violência doméstica ao estabelecer o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores em situações de risco. A proposta já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, a autoridade policial poderá determinar o monitoramento eletrônico do agressor, cabendo ao juiz decidir em até 24 horas se mantém ou revoga a medida. Caso opte pela suspensão, será necessário apresentar justificativa formal.
A iniciativa busca padronizar em todo o país um mecanismo já adotado em algumas regiões, com o objetivo de prevenir novos episódios de violência e reduzir o risco de feminicídios. Atualmente, o uso da tornozeleira é permitido, mas não obrigatório.
Além do monitoramento, a proposta prevê que a vítima tenha acesso a dispositivos de segurança capazes de alertá-la em tempo real caso o agressor se aproxime. O sistema também deverá notificar automaticamente as autoridades policiais quando houver descumprimento das restrições impostas.
O projeto altera dispositivos da Lei Maria da Penha e endurece as penalidades em caso de violação das medidas. Entre as mudanças, está o aumento da pena para situações em que o agressor invade áreas proibidas ou tenta danificar o equipamento de monitoramento.
A proposta também amplia recursos destinados ao enfrentamento da violência doméstica, elevando a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública voltada para essa finalidade.
Dados recentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam crescimento nos casos de feminicídio no país, o que reforça a urgência de medidas preventivas mais eficazes. A expectativa é que o monitoramento eletrônico contribua para ampliar a proteção das vítimas e reduzir a reincidência dos crimes.