A Procuradoria-Geral da República se posicionou a favor da transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e leva em conta o estado de saúde do ex-chefe do Executivo, que está internado em Brasília.
Bolsonaro cumpre pena de mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desde a condenação, ele está detido na unidade conhecida como Papudinha, na capital federal.
No início de março, o ex-presidente apresentou piora no quadro clínico e precisou ser levado à Unidade de Terapia Intensiva de um hospital particular. O diagnóstico foi de pneumonia associada a broncoaspiração, condição que exige acompanhamento médico contínuo.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destaca que a evolução do estado de saúde justifica a adoção de medidas mais flexíveis em relação ao cumprimento da pena. Segundo ele, a mudança de regime está alinhada a decisões anteriores do próprio Supremo em situações semelhantes.
A avaliação médica teve peso central na análise do Ministério Público. O entendimento é que o tratamento adequado pode ser comprometido no ambiente prisional, o que abre espaço para a adoção de alternativas previstas na legislação.
A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal, que deverá analisar o pedido à luz das informações clínicas e dos precedentes da Corte sobre casos envolvendo condições de saúde de presos.